Pesquisa jurídicaTogaAI

7 resultados

  1. JPsó sumário

    10/2008-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f), do n.º 2, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001

  2. JPsó sumário

    215/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    sustentação desse pedido a prática por parte da demandada de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212º do Código Penal e alegando que os danos ... pedido de indemnização cível decorrente da prática de certos crimes, nomeadamente, do crime de dano simples, insere-se na competência material do Julgado de Paz, nos termos do disposto

  3. JPsó sumário

    397/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001

  4. JPsó sumário

    3/2012-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    SENTENÇA Proc. N.º 3/2012 I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado

  5. JPsó sumário

    352/2008-JP

    Relator: ANA PAULA TELES

    78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f, do n.º 2, do art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Demandante

  6. JPsó sumário

    265/2011-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    Julho, respeitante a pedido de indemnização cível emergente de prática de crime de dano simples, pedindo que este Tribunal condene a Demandada na obrigação de pagar a quantia ... indemnização cível, os factos objecto do processo enquadram-se abstractamente num crime de dano simples e, quer no direito penal, quer no direito processual penal, vigoram dois princípios que não

  7. JPsó sumário

    9/2012-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    SENTENÇA Processo n.º x I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada