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1. TRG2020-12-17

   374/18.7T8PVL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   responsabilidade pelo risco basta a ocorrência de um facto naturalístico (lícito ou ilícito) e de um nexo de causalidade entre o facto e o dano. IV- Na falta ... presumida, do condutor do veículo interveniente no acidente, nem se provando que este se deveu a facto do lesado ou de terceiro, ou a causa de força maior estranha

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RISCO
   • REPARTIÇÃO DO RISCO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • DANO RESSARCÍVEL
   • DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DO DANO
2. TRG2020-01-30

   500/18.6T8MDL.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de

   • PRIVAÇÃO DE USO
   • PREJUÍZO PATRIMONIAL CONCRETO
   • DANO RESSARCÍVEL
   • DETERMINAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO
   • EQUIDADE