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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
tiver formado uma convicção segura da existência de erro de julgamento relativamente a concretos pontos de facto impugnados. II- Em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre ... responsabilidade pelo risco basta a ocorrência de um facto naturalístico (lícito ou ilícito) e de um nexo de causalidade entre o facto e o dano. IV- Na falta
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
veículo, ainda que desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo sinistrado ser usado pelo lesado no seu quotidiano profissional ... determinação do valor dessa indemnização, que não implica um qualquer prejuízo patrimonial concreto, deve ser fixada com recurso a critérios de equidade, nos termos do artigo 566º