1685/15.9T8CBR.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• RESPONSABILIDADE PELO RISCO
• INDEMNIZAÇÃO
• DANO NÃO PATRIMONIAL
• DANO PATRIMONIAL
• ALIMENTOS