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1. TRG2020-11-12

   4606/17.9T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O dano biológico não deve ser configurado como uma terceira categoria

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • EQUIDADE
2. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS