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Relator: MANUEL BARGADO
Resultando da factualidade provada que a segurada declarou que determinada pessoa era um piloto devidamente qualificado para pilotar aeronaves bimotor, e expressamente referido que tinha mais de 50 horas ... mostrar indiferente para a verificação do dano. XI - Resultando provado que, após o piloto ter informado que tinha um motor parado e dado indicação para que todos os paraquedistas abandonassem
Relator: FILIPA VALENTIM
I - Tendo uma das vítimas do acidente de viação em causa 19
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
I) para a determinação do valor da vida há que ter em
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O transporte de um passageiro na caixa de carga aberta de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O artigo 496.º, n.º 2, do Código Civil distribui por
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Os critérios definidos na Portaria n.º 377/2008, de 26 de