2 resultados

1. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2018-12-06citado por 1

   6311/13.8TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DESCONTO