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1. TRE2025-02-11citado por 3

   96/19.1GTEVR.E1

   Relator: FILIPA VALENTIM

   I - Tendo uma das vítimas do acidente de viação em causa 19

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2008-07-03

   2769/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – Nos contratos de seguro que tenham por objecto coberturas de riscos

   • NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO
   • CERTIFICADO PROVISÓRIO DO SEGURO
   • ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE
   • DANO MORTE
   • BENEFICIÁRIOS DA INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA