TRC2025-05-13só sumário1793/24.5T8LRA-A.C1Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVESI – O regime regra de reparação de acidentes de trabalho assenta noREPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHODANO LABORALINDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAISENTIDADE PATRONALAGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADESEGURADORA