360/26.3T8VVD.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- A nulidade da sentença, acórdão ou despacho por falta de fundamentação

• NULIDADE DA SENTENÇA
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA
• LEGITIMIDADE PASSIVA
• REQUISITOS
• DANO JURÍDICO