2 resultados

1. TRG2019-04-08citado por 1

   344/12.9TAFAF.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) É de considerar correta a conceção de dano biológico como dano

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO ESTÉTICO
2. TRC2015-05-19citado por 2

   87/09.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO