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1. TRC2016-01-26citado por 1

   6707/08.7TBLRA.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se

   • INDEMNIZAÇÃO
   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO EMERGENTE
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA
2. TRE2016-09-08

   1125/14.0TBLLE.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Sendo os factos assentes “reveladores do prejuízo e dos benefícios frustrados em

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • DANO EMERGENTE
   • EQUIDADE
3. TRG2003-10-29

   1749/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Em caso de cumprimento defeituoso, a lei concede ao dono da

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO EMERGENTE