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1. TRE2023-09-28

   3352/22.T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A justa causa pressupõe a violação grave dos deveres no exercício

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • DANO APRECIÁVEL
   • JUSTA CAUSA
2. TRC2010-12-21

   15/10.0TBACN-A.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – A nulidade prevista na al. c) do nº 1 do artº

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • DANO APRECIÁVEL
   • SÓCIO