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1. TRG2016-05-19citado por 1

   301/13.8TBBGC.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. O exercício do patrocínio forense ou de consulta jurídica gera uma

   • ADVOGADO
   • PERDA DE CHANCE
   • OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
   • DANO
2. TRE2016-02-23

   1220/13.3PCSTB.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   i. Para que seja proferido despacho de pronúncia não basta a existência

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • INDÍCIOS
   • USURPAÇÃO DE IMÓVEL
   • FURTO QUALIFICADO
   • DANO