2082/09.0TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem
Relator: BRÍZIDA MARTINS
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – É na transferência do risco que se encontra o elemento unificador
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - A regra do nº1 do art.338º-L do Código da
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Relator: MANSO RAÍNHO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. O crime de dano pode ser praticado pelo agente apenas com
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O âmbito do artº 227º C.Civ. abrange quer a ruptura de
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva
Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A privação da liberdade contra o disposto na Constituição e na