2 resultados

1. TRC2017-01-09citado por 3

   204/15.1GCVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O crime previsto no artigo 212.º do CP só é

   • DANO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE
   • RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO
2. TRC2007-06-26citado por 2

   11/04.7TBTBU.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I- Para que a acção cível seja admitida nos termos do art.498

   • ACÇÃO CÍVEL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRAZO
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANO