2 resultados

1. TRE2020-11-05

   4606.18.3.7T8STB.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O dano resultante da perda de chance processual só releva se se

   • PERDA DE CHANCE
   • PRESSUPOSTOS
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • AVALIAÇÃO
2. PGR-CC2000-07-13

   Parecer n.º 32/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva

   • GREVE
   • PREVENÇÃO
   • DANO
   • DANO DE SURPRESA
   • DIREITO A GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA