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1. TRC2010-01-12citado por 4

   163/04.6TBOFR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I – Circulando um motociclo dentro da sua hemi-faixa de rodagem e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • DANO
2. TRG2025-12-17

   7088/23.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • DANO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
3. PGR-CC2000-07-13

   Parecer n.º 32/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva

   • GREVE
   • PREVENÇÃO
   • DANO
   • DANO DE SURPRESA
   • DIREITO A GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA