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1. TRE2019-11-07só sumário

   2448/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é

   • CASAMENTO
   • BENS COMUNS
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • DANO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2011-04-06

   68/08.1GAMGR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • CÔNJUGE
   • DANO
   • ARRENDATÁRIO
   • TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA