TRC
176/22.6T8CDR.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
4 resultados
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – O advogado, no exercício do patrocínio forense, não se obriga a
Relator: PAULO AMARAL
I- As regras de experiência não são meio de prova mas sim
Relator: MANUELA FIALHO
1- Na medida em que apenas sobre factos incide a prova, deve