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2 resultados

  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS
  2. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência7613
  • Arbitragem (CAAD)2493
  • Tribunal Constitucional414
  • Legislação (DR)203
  • Pareceres (PGR)85
  • Provedor de Justiça60
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG2971
  • CAAD-T2458
  • TRE2385
  • TRC2006
  • TCONST416
  • DR-I203
  • JP166
  • PGR-CC85
  • PJ60
  • TCAS49
  • CAAD-A35
  • TCAN34
  • UE2

Ano

  • 2026888
  • 20251420
  • 20241273
  • 2023859
  • 2022683
  • 2021632
  • 2020619
  • 2019611
  • 2018532
  • 2017536
  • 2016439
  • 2015377
  • 2014267
  • 2013301
  • 2012299

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE310
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO277
  • NULIDADE DA SENTENÇA251
  • CASO JULGADO195
  • IRC182
  • ÓNUS DA PROVA168
  • INSOLVÊNCIA163
  • ABUSO DE DIREITO144
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO132
  • INDEMNIZAÇÃO130
  • NULIDADE DE SENTENÇA128
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ117
  • NULIDADE PROCESSUAL113
  • REQUISITOS111
  • RECURSO105
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA101
  • TÍTULO EXECUTIVO100
  • LEGITIMIDADE99
  • EXECUÇÃO97
  • EMBARGOS DE EXECUTADO94
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO90
  • PRESCRIÇÃO84
  • USUCAPIÃO79
  • INVENTÁRIO77
  • CADUCIDADE76