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  1. TRE2015-03-03

    1212/12.0GBABF.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
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Fonte

  • Jurisprudência998

Tribunal

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  • TRE998

Ano

  • 202669
  • 2025116
  • 202469
  • 202389
  • 202266
  • 202152
  • 202045
  • 201947
  • 201846
  • 201758
  • 201641
  • 201542
  • 201420
  • 201353
  • 201238

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • ESTAFETA36
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • ARECT24
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO24
  • PLATAFORMA DIGITAL23
  • MEDIDA DA PENA22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE21
  • ÓNUS DA PROVA20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • NULIDADE19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • PRISÃO PREVENTIVA16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • REMUNERAÇÃO14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • PORNOGRAFIA DE MENORES13
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO13
  • REQUISITOS13
  • INSOLVÊNCIA12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12