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3 resultados

  1. TRC2008-06-11citado por 2

    401/07.3TBSRE.C2

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I. – A fase administrativa de um processo contra-ordenacional é uma fase

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • PROCESSO ADMINISTRATIVO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DIREITO DE DEFESA
    • MEIOS DE PROVA
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
  2. TRE2015-03-03

    1212/12.0GBABF.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • DADOS PESSOAIS
    • FACEBOOK
  3. TRC2013-07-03

    417/12.8T2ILH.C1

    Relator: CORREIA PINTO

    I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • AUTO-ESTRADA
    • TAXA
    • PAGAMENTO
    • RESPONSABILIDADE
    • ACESSO

Fonte

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  • Jurisprudência15839

Tribunal

  • TRG5681
  • TRE4904
  • TRC4295
  • JP560
  • TCAN184
  • TCAS155
  • TCONST59
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261119
  • 20251643
  • 20241277
  • 20231189
  • 2022877
  • 2021804
  • 2020792
  • 2019818
  • 2018797
  • 2017812
  • 2016656
  • 2015549
  • 2014449
  • 2013574
  • 2012546

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO495
  • CASO JULGADO363
  • INDEMNIZAÇÃO344
  • INSOLVÊNCIA330
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO322
  • NULIDADE304
  • ÓNUS DA PROVA297
  • NULIDADE DA SENTENÇA283
  • ABUSO DE DIREITO254
  • USUCAPIÃO242
  • PRESCRIÇÃO233
  • ACIDENTE DE TRABALHO225
  • REQUISITOS205
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS182
  • RECURSO180
  • RESPONSABILIDADE CIVIL177
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA175
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ170
  • TÍTULO EXECUTIVO163
  • PRAZO148
  • EXECUÇÃO148
  • CADUCIDADE147
  • NULIDADE DE SENTENÇA147
  • LEGITIMIDADE141
  • EMBARGOS DE EXECUTADO139