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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência2574

Tribunal

  • TRE870
  • TRG831
  • TRC796
  • TCAS27
  • JP25
  • TCONST15
  • TCAN10

Ano

  • 2026183
  • 2025296
  • 2024219
  • 2023185
  • 2022144
  • 2021112
  • 2020118
  • 2019125
  • 2018120
  • 2017155
  • 2016111
  • 2015111
  • 201476
  • 2013113
  • 2012110

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO92
  • NULIDADE88
  • ABUSO DE DIREITO65
  • CONTRATO DE TRABALHO59
  • COMPETÊNCIA MATERIAL57
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • MEDIDA DA PENA49
  • ÓNUS DA PROVA41
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
  • REQUISITOS37
  • CASO JULGADO36
  • RECURSO34
  • INSOLVÊNCIA31
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • ESTAFETA31
  • PRESCRIÇÃO29
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS27
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
  • RESOLUÇÃO26
  • DIFAMAÇÃO26
  • PLATAFORMA DIGITAL25
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO24
  • CONTRA-ORDENAÇÃO24