306/20.2BECTB

Relator: RICARDO LEITE

I. As fichas de avaliação a que se refere o art.º

• LARDA
• INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PASSAGEM DE CERTIDÕES
• DADOS NOMINATIVOS
• SIADAP 3 – CONFIDENCIALIDADE
• RESTRIÇÕES NO ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS