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1. TRE2023-05-09citado por 2

   150/19.0TELSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Conforme vem sendo frisado pela jurisprudência, em matéria de telecomunicações, há

   • METADADOS
   • PROVA DIGITAL
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE BASE
2. TRE2024-01-23citado por 1

   352/20.6PATNV.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Não é inconstitucional, por violação dos princípios da presunção de inocência

   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • DADOS DE BASE
   • PROVA PROÍBIDA
   • BURLA INFORMÁTICA