2 resultados

1. JPsó sumário

   43/2006-JP

   Relator: ANTÓNIO CARREIRO

   medo e receio provocados. Decisão O Julgado é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades

   • INJÚRIAS - VALOR 1 € - COMINAÇÃO DO Nº 2 DO ART. 58
   • DA LPJ
2. JPsó sumário

   45/2006-JP

   Relator: ANTÓNIO CARREIRO

   Código civil. Decisão O Julgado é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra conhecer

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - COMINAÇÃO LEGAL
   • Nº 2
   • DO ART. 58
   • DA LPJ