TRE
209/18.0JAFAR-I.E1
Relator: ARTUR VARGUES
necessidades da justiça penal na procura da verdade, “quando, à luz do princípio de proporcionalidade, a ponderação com o significado do direito fundamental de respeito pela dignidade humana ... casu, não obliteradora dos princípios da adequação, da exigibilidade, da indispensabilidade e da proporcionalidade