TRG
508/15.3T8FAF.G2
Relator: LÍGIA VENADE
devidamente clarificado, consistindo a fundamentação de facto na apresentação do mérito demonstrativo. IV A presunção natural ou judicial parte de um facto conhecido –que pode, sendo instrumental, resultar da instrução ... próprios dados da intuição humana. V A dúvida sobre a prova dos factos constitutivos do direito resolve-se contra o autor –artºs. 342º, nº. 1, C.C. e 414º do C.P.C