4 resultados

1. TRE2025-12-16

   611/18.8T8EVR-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não é pacífica a resposta à questão de saber se deve

   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
   • COMPENSAÇÃO
   • PATRIMÓNIO
   • DOAÇÃO
2. TRE2025-03-13

   2121/24.5T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se na conferência de interessados houve acordo dos ex-cônjuges

   • PARTILHA
   • CÔNJUGE
   • DIVÓRCIO
   • LIQUIDAÇÃO
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
3. TRE2023-12-18

   132/22.4T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – Não configura qualquer omissão de pronúncia, para efeitos do art.º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
   • ACTO COMERCIAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
4. TRE2021-03-11

   2604/20.6T8STR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Para efeitos do decretamento de providência cautelar de arresto, tem o tribunal

   • ARRESTO
   • BEM COMUM
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES