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1. TRG2024-10-03

   2411/22.1T8VRL-AB.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Os créditos sobre a massa insolvente são, em termos gerais, aqueles

   • INSOLVÊNCIA
   • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRG2024-06-12

   2852/17.6T8GMR-I.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A massa insolvente abrange a totalidade do património do devedor/insolvente que

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
   • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS DA INSOLVÊNCIA