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1. TRG2025-05-22

   203/23.0T8VNF.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   casamento constituem dívida posterior à cessação do casamento e da exclusiva responsabilidade daquele o interessado. IV. Não derivando o crédito reclamando de qualquer dívida comum do casal, mas apenas ... tão só de um dos interessados, sendo ainda a mesma uma dívida posterior à cessação do casamento e das relações patrimoniais, não caberia à cabeça de casal fazer constar

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DÍVIDAS COMUNS
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
2. TRE2011-05-26

   146-F/2000.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   bens comuns. 2 - Os créditos derivados de pensão de alimentos em que o interessado foi condenado e porque responderá vitaliciamente o seu próprio património perante o património daquela, não

   • CRÉDITO
   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • DÍVIDAS COMUNS
   • BENS COMUNS DO CASAL
3. TRE2025-09-18

   184/19.4T8OLH.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   Sumário (elaborado pela relatora): I- No inventário em consequência de divórcio, a

   • INVENTÁRIO
   • MEAÇÃO
   • DÍVIDAS COMUNS