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Relator: CARLOS MOREIRA
aprovação do passivo e do seu valor na conferência de interessados em inventário para separação de meações, constitui caso julgado e vincula definitivamente, salvo causa impeditiva excecional a provar ... respetivo interessado, não podendo ele invocar novo ou maior quantum quer no inventário, quer em ação autónoma
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
bens como também a negação da existência de dívidas. 2. Recai sobre os outros interessados o ónus de alegar a existência de dívidas, bem como de alegar a existência ... despesas sujeitas a colação. 3. Se nenhum dos interessados alegar e provar a existência de dívidas da herança e de despesas sujeitas a colação, então o Juiz deve concluir, para
Relator: PAULO REIS
para o reconhecimento das dívidas relacionadas que não hajam sido impugnadas pelos interessados não ocorre quando os factos constitutivos das dívidas relacionadas só puderem ser provados por documento escrito ... iniciativa de realizar oficiosamente quaisquer diligências destinadas a suprir a falta de impulso da interessada sobre esta matéria, tanto mais que as questões em causa envolvem indagação que se antevê
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Por força do disposto no artigo 549º, nº 1, do CPC
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor