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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
Traduz-se para a parte a quem compete, no encargo de fornecer a prova do facto visado, incorrendo nas desvantajosas consequências de se ter como líquido o facto contrário, quando ... não logrou realizar essa prova; ou na necessidade de, como quer que seja, sofrer tais consequências, se os autos não contiverem prova bastante desse facto - trazida, ou não, pela mesma
Relator: PAULO REIS
não hajam sido impugnadas pelos interessados não ocorre quando os factos constitutivos das dívidas relacionadas só puderem ser provados por documento escrito, o que implica que as correspondentes dívidas não
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
existência de despesas sujeitas a colação. 3. Se nenhum dos interessados alegar e provar a existência de dívidas da herança e de despesas sujeitas a colação, então o Juiz deve ... efeitos práticos, que não existem. 4. Neste cenário, não é legítimo concluir que faltam factos sobre a existência ou inexistência de despesas sujeitas a colação e sobre a existência
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Por força do disposto no artigo 549º, nº 1, do CPC
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor
Relator: CARLOS MOREIRA
A aprovação do passivo e do seu valor na conferência de interessados