4 resultados

1. TRE2011-05-26

   3342/08.3TBLRA.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   prova em contrário, de tais dívidas terem sido contraídas no exercício da actividade comercial e em proveito comum do casal, pelo que lhe basta fazer a prova ... cônjuge do devedor comerciante para obviar à sua responsabilização terá de alegar e provar factos donde resulte não ter sido a dívida contraída com intenção de proveito comum do casal

   • DÍVIDA COMERCIAL
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
   • PRESUNÇÃO LEGAL
2. TRG2021-06-15citado por 1

   11952/19.9YIPRT.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações e

   • FIANÇA
   • OBRIGAÇÃO DO FIADOR
   • DÍVIDA COMERCIAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
3. TRE2025-02-27

   1033/22.1T8PTG.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo as partes solicitado a uma entidade bancária a prestação de

   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • BANCOS
   • DÍVIDA COMERCIAL
   • SOLIDARIEDADE
   • DIREITO DE REGRESSO
4. TRE2010-03-10

   6070/08.6YPRT.E1

   Relator: ISOLETA ALMEIDA COSTA

   A divida de cônjuge comerciante no exercício do seu comércio, presume-se

   • DÍVIDA COMERCIAL
   • RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE DO COMERCIANTE
   • PROVEITO COMUM DO CASAL