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1. TRG2011-01-18citado por 5

   929/08.8TBCSC.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A responsabilidade pessoal dos antigos sócios liquidatários, nos termos do art

   • LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS
   • SOCIEDADE
   • DÍVIDA
   • PARTILHA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
2. TRC2015-05-05citado por 1

   119/14.0TBCTB.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o que estabelece o nº 1 do artº

   • LEGITIMIDADE
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE
   • SÓCIO
   • DÍVIDA
3. PGR-CC2023-06-22

   Parecer n.º 2/2023

   Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

   1.ª A Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, estabelece

   • JUROS DE MORA
   • JURO COMERCIAL
   • JURO CIVIL
   • DÍVIDA
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
4. TRE2007-06-28

   82/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Não origina o incidente de habilitação, previsto nos artigos 371º e

   • ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
   • DÍVIDA
   • HABILITAÇÃO
5. PGR-CC2003-02-11

   Parecer n.º 5/2003

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. A Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova

   • REFORMA AGRÁRIA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO
   • DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
   • TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO
   • MOBILIZAÇÃO