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1. TRC2025-05-27

   186/20.8T8CDR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O exercício das funções de advogado releva não apenas na relação

   • ADVOCACIA
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DÍVIDA
   • PAGAMENTO
   • EMISSÃO DE RECIBOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2011-02-15

   1561/07.9TBCVL-A.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   I. No inventário, não há que notificar os (putativos) devedores do facto

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • DÍVIDA
   • INTERESSADOS