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1. TRG2025-12-17

   2782/23.2T8VC.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO BIOLÓGICO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANO FUTURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
2. TRE2025-10-02

   455/21.0T8OLH.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica que se demonstrou

   • DÉFICE FUNCIONAL
   • EQUIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS