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1. TRG2025-12-17

   2782/23.2T8VC.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO BIOLÓGICO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANO FUTURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
2. TRE2023-03-16

   1969/19.7T8PTM.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - A indemnização por danos não patrimoniais visa contrabalançar o mal sofrido

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
3. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
4. TRG2020-10-01

   185/15.1T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Nos casos em que o lesado ficou a padecer do défice

   • DANO FUTURO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • SALÁRIO ATENDÍVEL
   • ESPERANÇA DE VIDA
5. TRG2016-05-25

   3529/12.4TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO
   • DÉFICE FUNCIONAL