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1. TRE2025-10-02

   455/21.0T8OLH.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica que se demonstrou

   • DÉFICE FUNCIONAL
   • EQUIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2023-03-30

   3774/18.9T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de viação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
3. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
4. TRG2021-09-30

   4460/19.8T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Não é de censurar a fixação em € 15.000,00 da indemnização

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DÉFICE FUNCIONAL
5. TRG2020-02-27

   8040/15.9T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda

   • EXCESSIVA ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • PERDA TOTAL DO VEÍCULO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL