TRE
3774/18.9T8STB.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
regras estradais a que se encontrava sujeita. IV – Em face da matéria de facto provada, e considerando o disposto no artigo 8.º, n.º 3, do CC, relativamente
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
regras estradais a que se encontrava sujeita. IV – Em face da matéria de facto provada, e considerando o disposto no artigo 8.º, n.º 3, do CC, relativamente
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se
Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica que se demonstrou
Relator: MARIA DOMINGAS
É adequando o montante indemnizatório de € 22.000,00, calculado com recurso à
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - A indemnização por danos não patrimoniais visa contrabalançar o mal sofrido
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Não é de censurar a fixação em € 15.000,00 da indemnização
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Nos casos em que o lesado ficou a padecer do défice
Relator: PAULO REIS
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que