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1 resultado

  1. CAAD-T2025-11-04

    1163/2024-T

    IRC – Inspeção Tributária; Contabilidade; Declaração; Correções.

    • IRC – Inspeção Tributária
    • Contabilidade
    • Declaração
    • Correções

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)2909

Tribunal

  • CAAD-T2883
  • CAAD-A26

Ano

  • 2026231
  • 2025401
  • 2024426
  • 2023184
  • 2022212
  • 2021194
  • 2020158
  • 2019205
  • 2018172
  • 2017153
  • 2016176
  • 2015187
  • 2014148
  • 201347
  • 201215

Descritor

  • ← todos
  • IRC160
  • IRS83
  • Ónus da prova74
  • IVA60
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)52
  • retenção na fonte48
  • IUC – Incidência subjetiva46
  • OIC38
  • liberdade de circulação de capitais38
  • distribuição de dividendos35
  • artigo 63.º do TFUE35
  • Direito à dedução34
  • presunções legais30
  • Retenção na fonte29
  • Ineptidão da petição28
  • Repercussão de impostos indiretos25
  • Organismos de Investimento Coletivo24
  • Violação do Direito da União Europeia24
  • Incidência subjetiva24
  • Conformidade com o direito europeu23
  • Art22
  • IUC – Incidência subjectiva22
  • Livre circulação de capitais21
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21
  • Ónus da prova da repercussão20