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1 resultado

  1. CAAD-T2025-11-04

    1163/2024-T

    IRC – Inspeção Tributária; Contabilidade; Declaração; Correções.

    • IRC – Inspeção Tributária
    • Contabilidade
    • Declaração
    • Correções

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)5676

Tribunal

  • CAAD-T5518
  • CAAD-A158

Ano

  • 2026379
  • 2025678
  • 2024682
  • 2023400
  • 2022451
  • 2021423
  • 2020373
  • 2019422
  • 2018333
  • 2017384
  • 2016395
  • 2015394
  • 2014245
  • 201368
  • 201248

Descritor

  • ← todos
  • IRC297
  • IRS130
  • IVA77
  • Ónus da prova56
  • retenção na fonte56
  • liberdade de circulação de capitais52
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)49
  • IUC – Incidência subjetiva44
  • OIC41
  • IS – Verba 28.1 da TGIS41
  • Princípio da igualdade40
  • artigo 63.º do TFUE39
  • distribuição de dividendos39
  • Princípio da capacidade contributiva37
  • Terrenos para construção36
  • Imposto do Selo35
  • Art35
  • Direito à dedução35
  • Inconstitucionalidade35
  • RFAI34
  • Liberdade de circulação de capitais33
  • Retenção na Fonte32
  • juros indemnizatórios31
  • Retenção na fonte31
  • Isenção29