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  1. CAAD-T2019-10-04

    136/2019-T

    IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação

    • IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios
    • Compra
    • Ajudas de custo
    • Avaliação directa da matéria tributável

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)131

Tribunal

  • CAAD-T128
  • CAAD-A3

Ano

  • 202611
  • 20257
  • 202412
  • 202311
  • 20227
  • 202117
  • 202013
  • 201911
  • 20189
  • 20177
  • 20168
  • 201514
  • 20143
  • 20131

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • Ónus da prova7
  • IRC7
  • IVA5
  • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto4
  • Tributações autónomas4
  • Falta de fundamentação3
  • IRC - Dedutibilidade de gastos3
  • locação financeira3
  • presunções legais3
  • Ajudas de custo3
  • IRS3
  • Direito de participação2
  • Competência dos tribunais arbitrais2
  • 23.º do CIRC2
  • preços transferência e tributações autónomas2
  • Presunções legais2
  • competência do Tribunal Arbitral2
  • presunção legal2
  • Presunções2
  • IRS – Retenção na fonte2
  • Princípio da especialização dos exercícios2
  • Simulação2
  • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável2
  • ónus da prova2