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1 resultado

  1. CAAD-T2019-10-04

    136/2019-T

    IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação

    • IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios
    • Compra
    • Ajudas de custo
    • Avaliação directa da matéria tributável

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)399

Tribunal

  • CAAD-T397
  • CAAD-A2

Ano

  • 202620
  • 202542
  • 202437
  • 202341
  • 202229
  • 202126
  • 202024
  • 201944
  • 201832
  • 201726
  • 201620
  • 201519
  • 201430
  • 20136
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • IRC16
  • Ónus da prova14
  • Despesas não documentadas14
  • Art12
  • CSR10
  • Ineptidão da petição inicial9
  • Ilegitimidade9
  • Repercussão nos preços9
  • Operações dos agentes económicos9
  • IRS9
  • Acto tributário9
  • Facturas9
  • Competência material do Tribunal Arbitral8
  • Caducidade do direito à liquidação6
  • Tributações autónomas6
  • IVA6
  • Tributação autónoma5
  • tempestividade5
  • IRC - Tributações autónomas5
  • Pedido de revisão oficiosa4
  • 88.º, n.º 1 do CIRC4
  • IVA – Caducidade do direito à liquidação4
  • Ónus da Prova3
  • 88.º do CIRC3
  • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente3