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  1. CAAD-T2019-10-04

    136/2019-T

    IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação

    • IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios
    • Compra
    • Ajudas de custo
    • Avaliação directa da matéria tributável

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)424

Tribunal

  • CAAD-T365
  • CAAD-A59

Ano

  • 202647
  • 202535
  • 202437
  • 202336
  • 202232
  • 202132
  • 202016
  • 201932
  • 201844
  • 201724
  • 201624
  • 201530
  • 201418
  • 201310
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • IRS17
  • IRC16
  • Ónus da prova9
  • IVA6
  • RFAI5
  • IRS - Residência fiscal5
  • Criação de postos de trabalho5
  • Antiguidade4
  • Tributações autónomas4
  • Ajudas de custo3
  • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador3
  • Derrama3
  • art.º 16.º do Código do IRS3
  • ónus da prova3
  • Direito à dedução3
  • IRS – Ajudas de custo3
  • Relação jurídica de emprego público3
  • Benefício fiscal3
  • Criação líquida de postos de trabalho3
  • b) EBF)3
  • IRS – Retenção na fonte3
  • dupla residência2
  • o regime fiscal dos ex-residentes2
  • Remunerações efectivas e retenção na fonte2
  • Dupla tributação internacional2