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  1. CAAD-T2019-10-04

    136/2019-T

    IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação

    • IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios
    • Compra
    • Ajudas de custo
    • Avaliação directa da matéria tributável

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)369

Tribunal

  • CAAD-T314
  • CAAD-A55

Ano

  • 202641
  • 202530
  • 202437
  • 202331
  • 202231
  • 202130
  • 202014
  • 201927
  • 201836
  • 201723
  • 201621
  • 201523
  • 201412
  • 20139
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • IRS16
  • IRC14
  • Ónus da prova9
  • IVA6
  • IRS - Residência fiscal5
  • Criação de postos de trabalho5
  • Antiguidade4
  • Tributações autónomas4
  • RFAI4
  • art.º 16.º do Código do IRS3
  • IRS – Ajudas de custo3
  • Benefício fiscal3
  • Criação líquida de postos de trabalho3
  • Relação jurídica de emprego público3
  • b) EBF)3
  • ónus da prova3
  • IRS – Retenção na fonte3
  • Ajudas de custo3
  • ACT do Setor Bancário2
  • prova2
  • IRC - Dedutibilidade de gastos2
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
  • Residente não habitual2
  • Direito de participação2
  • Tributação autónoma de despesas de representação2