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  1. CAAD-T2025-06-14

    1109/2024-T

    ISV. Artigo 11º do Código do ISV, na redação dada pelo art

    • ISV
    • Artigo 11º do Código do ISV, na redação dada pelo art
    • 391º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
    • Componente ambiental

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)8591

Tribunal

  • CAAD-T8450
  • CAAD-A141

Ano

  • 2026563
  • 20251039
  • 20241081
  • 2023599
  • 2022631
  • 2021616
  • 2020503
  • 2019617
  • 2018502
  • 2017588
  • 2016618
  • 2015628
  • 2014430
  • 2013106
  • 201270

Descritor

  • ← todos
  • IRC445
  • IRS251
  • IVA126
  • Ónus da prova93
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
  • Retenção na fonte86
  • IS – Verba 28.1 da TGIS85
  • IUC – Incidência subjetiva76
  • Competência dos tribunais arbitrais75
  • Liberdade de circulação de capitais75
  • Isenção62
  • retenção na fonte59
  • liberdade de circulação de capitais59
  • Art56
  • Violação do Direito da União Europeia55
  • Juros indemnizatórios50
  • Terrenos para construção48
  • Direito à dedução47
  • Direito da União Europeia47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário47
  • Benefício fiscal46
  • Inutilidade superveniente da lide45
  • terreno para construção44
  • RFAI43
  • Propriedade vertical43