5 resultados

1. CAAD-T2026-05-09

   815/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo não residente
   • Dividendos
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência material
2. CAAD-T2025-02-10

   551/2024-T

   Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário; Erro imputável aos Serviços

   • Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário
   • Erro imputável aos Serviços
   • Competência material
   • OIC não Residentes – Retenções na Fonte sobre Rendimentos Juros – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
3. CAAD-T2024-08-20

   944/2023-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
   • Competência material
4. CAAD-A2021-06-01

   160/2020-A

   Competência material; Caso julgado; Suplemento de risco

   • Competência material
   • Caso julgado
   • Suplemento de risco
5. CAAD-T2020-12-28

   828/2019-T

   IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade

   • IRC – Preços de transferência
   • Competência material
   • Prestação de serviços intragrupo vs atividade acionista
   • Ónus da prova
   • Princípio da proteção da confiança