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3 resultados

  1. CAAD-T2024-10-28

    277/2024-T

    Cláusula Geral Anti-abuso

    • Cláusula Geral Anti-abuso
  2. CAAD-T2020-01-31

    359/2019-T

    Retenção na fonte; Cláusula Geral Anti-abuso

    • IRS – Retenção na fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso
  3. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)360
  • Jurisprudência14
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Tribunal Constitucional5
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • CAAD-T360
  • TCAN9
  • AT-IV7
  • TCONST5
  • TCAS4
  • DR-I1
  • TRC1

Ano

  • 202634
  • 202529
  • 202435
  • 202328
  • 202219
  • 202122
  • 202029
  • 201933
  • 201836
  • 201732
  • 201622
  • 201517
  • 201433
  • 201312
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • Cláusula geral anti-abuso16
  • IRC14
  • IRS14
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso7
  • IVA5
  • art4
  • Art4
  • IRC – Gastos4
  • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso4
  • Ónus da prova4
  • Lucro Tributável4
  • Isenção na exportação para fora da UE4
  • CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO4
  • Retenção na fonte4
  • Encargos dedutíveis4
  • Dividendos4
  • Cláusula Geral Antiabuso4
  • IRC - Tributações Autónomas3
  • Cláusula Geral Anti-Abuso3
  • artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
  • Cláusula Geral Anti-abuso3
  • IRS – Cláusula geral anti-abuso3
  • Arts3
  • 38.º, n.º 2, da LGT3
  • IRS - Transformação de sociedades3